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1
Act. Comunitários 
Directiva 2013/34/UE, de 26 de Junho / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
2013-06-26
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2
Act. Comunitários 
Directiva 2006/46/CE, de 14 de Junho / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
2006-06-14
Documento (70 KB)
3
Act. Comunitários 
Directiva 2003/51/CE, de 18 de Junho / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
2003-06-18
(143 KB)
4
Act. Comunitários 
Directiva 91/674/CEE, de 19 de Dezembro de 1991 / Conselho das Comunidades Europeias
1991-12-19
5
Act. Comunitários 
Directiva 78/660/CEE, de 25 de Julho e 1978 / Conselho das Comunidades Europeias
1978-07-25
Documento (175 KB)
6
Act. Comunitários 
Directiva 2001/65/CE, de 27 de Setembro de 2001 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
2001-09-27
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